Planear é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Em termos fiscais, um correto planeamento e gestão do calendário fiscal pode poupar bastante tempo e dinheiro. O não cumprimento destas obrigações sociais e fiscais pode levar a sua empresa a incorrer em infrações graves e ao pagamento de coimas e juros de mora.
Para cada tipo de imposto existem obrigações declarativas e prazos de pagamento que a sua empresa necessita de assegurar para manter a sua situação regularizada.
Até dia 10
IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições para a segurança social e de saúde e quotizações, referentes ao mês anterior (trabalho dependente). Modelo/ formulário: Declaração mensal de remunerações (DMR/DRI) Entrega: Portal da Autoridade Tributária
IVA – Envio da declaração periódica referente ao 2º mês anterior, e anexos, para os contribuintes no regime mensal Modelo/formulário: Declaração Periódica Entrega: Portal da AT Observação: Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
Até dia 12
IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes ao mês anterior
Modelo/Formulário: n/a
Local de Entrega: Portal da AT
Observações: Comunicação poderá ser efetuada, por uma das seguintes vias:
Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT
Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
Por inserção direta no Portal das Finanças.
Até dia 15
IVA – Pagamento do IVA referente ao 2º mês anterior Modelo/formulário: Guia de pagamento da Declaração Periódica de IVA Local de Obtenção da Guia: Portal da AT
Entre dia 10 e dia 20:
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) Modelo/formulário: Guia de pagamento dos Fundos Local de Entrega e Obtenção: Portal dos Fundos de Compensação
Até dia 20
IRS/ IRC/ Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes ao mês anterior Modelo/Formulário: Guia de pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Local de Obtenção: Portal da AT
IVA – Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior Modelo/Formulário: Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços Local de Entrega: Portal da AT Observações: Aplicável a:
Sujeitos passivos no regime mensal; e,
Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €
Até ao último dia do mês
Segurança Social – Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior Modelo/Formulário: n/a- Local de Entrega: n/a Observações: possível o pagamento em prestações, nos termos e condições previstos no Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março.
IRS/ IRC – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no 2º mês anterior Modelo/Formulário: modelo 30 Local de Entrega: Portal da AT
As obrigações fiscais e declarativas vão para além dos deveres mensais, existindo outras obrigações declarativas e de liquidação que ocorrem em datas ou com regularidades diferentes.
Devido ao contexto pandémico de COVID-19, os constrangimentos de tesouraria que famílias e empresas enfrentam, está facilitado pois está previsto o pagamento de impostos e contribuições à segurança social de forma faseada. Consulte o seguinte gráfico para mais informações:
