Gestão de Calendário fiscal: poupe tempo e dinheiro

Planear é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Em termos fiscais, um correto planeamento e gestão do calendário fiscal pode poupar bastante tempo e dinheiro. O não cumprimento destas obrigações sociais e fiscais pode levar a sua empresa a incorrer em infrações graves e ao pagamento de coimas e juros de mora.

Para cada tipo de imposto existem obrigações declarativas e prazos de pagamento que a sua empresa necessita de assegurar para manter a sua situação regularizada.

Até dia 10

• IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições para a segurança social e de saúde e quotizações, referentes ao mês anterior (trabalho dependente).
  Modelo/ formulário: Declaração mensal de remunerações (DMR/DRI)
  Entrega: Portal da Autoridade Tributária
• IVA – Envio da declaração periódica referente ao 2º mês anterior, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  Modelo/formulário: Declaração Periódica
  Entrega: Portal da AT
  Observação: Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.

Até dia 12

• IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes ao mês anterior
• Modelo/Formulário: n/a
• Local de Entrega: Portal da AT
• Observações: Comunicação poderá ser efetuada, por uma das seguintes vias:
  • Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT
  • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
  • Por inserção direta no Portal das Finanças.

Até dia 15

• IVA – Pagamento do IVA referente ao 2º mês anterior
  Modelo/formulário: Guia de pagamento da Declaração Periódica de IVA
  Local de Obtenção da Guia: Portal da AT
  

Entre dia 10 e dia 20:

• Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
  Modelo/formulário: Guia de pagamento dos Fundos
  Local de Entrega e Obtenção: Portal dos Fundos de Compensação

Até dia 20

• IRS/ IRC/ Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes ao mês anterior
  Modelo/Formulário: Guia de pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
  Local de Obtenção: Portal da AT

• IVA – Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior
  Modelo/Formulário: Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
  Local de Entrega: Portal da AT
  Observações: Aplicável a:
  • Sujeitos passivos no regime mensal; e,
  • Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €

Até ao último dia do mês

• Segurança Social – Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
  Modelo/Formulário: n/a- Local de Entrega: n/a
  Observações: possível o pagamento em prestações, nos termos e condições previstos no Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março.

• IRS/ IRC – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no 2º mês anterior
  Modelo/Formulário: modelo 30
  Local de Entrega: Portal da AT

As obrigações fiscais e declarativas vão para além dos deveres mensais, existindo outras obrigações declarativas e de liquidação que ocorrem em datas ou com regularidades diferentes.

Devido ao contexto pandémico de COVID-19, os constrangimentos de tesouraria que famílias e empresas enfrentam, está facilitado pois está previsto o pagamento de impostos e contribuições à segurança social de forma faseada. Consulte o seguinte gráfico para mais informações:

Fonte: OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados

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