O que é a EUDR e como impacta as cadeias de abastecimento globais?

A crescente preocupação com a sustentabilidade e a desflorestação levou a União Europeia a aprovar um novo regulamento que impõe regras mais rigorosas às empresas que operam no espaço europeu. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR – European Union Deforestation Regulation), que entra em vigor no final deste ano, visa garantir que produtos comercializados na UE não contribuam para a desflorestação a nível global.

Para as empresas que atuam em setores regulados, compreender e adaptar-se à EUDR não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um fator determinante para manter a competitividade no mercado.

O que é a EUDR?

A EUDR (EU Regulation on Deforestation-free Products ou Regulamento Europeu para a Desflorestação) tem como objetivo evitar que produtos associados à desflorestação e degradação florestal entrem no mercado da União Europeia. Para isso, estabelece critérios rigorosos de rastreamento e sustentabilidade, exigindo que as empresas provem a origem dos seus produtos e garantam que não provêm de áreas desflorestadas após 31 de dezembro de 2020.

A regulamentação aplica-se a uma ampla gama de matérias-primas e produtos derivados, incluindo:

• Óleo de palma
• Soja
• Café
• Cacau
• Madeira e papel
• Bovinos e couro

Empresas que compram, vendem ou processam estes produtos para o mercado europeu terão de demonstrar rastreabilidade total da cadeia de abastecimento, garantindo que as suas práticas são sustentáveis e livres de desflorestação.

Quem está abrangido pela EUDR?

A EUDR afeta todas as empresas que comercializam produtos regulamentados na União Europeia, independentemente do país de origem. Isso significa que:

• Produtores e importadores terão de demonstrar que as suas matérias-primas não estão associadas à desflorestação.
• Distribuidores e retalhistas precisarão de garantir que os produtos vendidos cumprem os novos requisitos ambientais.
•  Fabricantes que utilizam ingredientes regulamentados deverão manter documentação detalhada sobre a origem das suas matérias-primas.

As empresas terão de apresentar Declarações de Diligência Devida (Due Diligence Statements), provando que as suas cadeias de abastecimento são transparentes e sustentáveis.

Quais são as penalizações para quem não cumprir a EUDR?

O não cumprimento da EUDR pode resultar em sanções severas para as empresas:

• Multas pesadas proporcionais ao volume de negócios da empresa.
• Confisco de mercadorias que não estejam em conformidade.
• Proibição de comercialização dentro da UE.
• Danos reputacionais que podem impactar a confiança do consumidor e dos investidores.

Além do impacto financeiro e legal, as empresas que não se adaptarem correm o risco de perder competitividade no mercado europeu, à medida que consumidores, parceiros e investidores valorizam práticas sustentáveis.

Para minimizar os riscos e garantir conformidade com a EUDR, as empresas devem:

1. Investir em rastreabilidade e certificação – Implementar tecnologias para monitorizar e documentar a origem dos produtos.
2. Revisar e adaptar contratos com fornecedores – Garantir que os parceiros comerciais cumpram os requisitos ambientais da UE.
3. Adotar práticas sustentáveis – Reduzir a dependência de áreas de risco e promover modelos de produção sustentáveis.
4. Monitorizar a regulamentação – Manter-se atualizado sobre novas exigências para evitar penalizações e garantir conformidade contínua.

A EUDR representa um passo crucial para a proteção das florestas globais, mas também impõe desafios significativos para as empresas que dependem de matérias-primas sensíveis. A adoção de estratégias eficazes de rastreabilidade e compliance será essencial para garantir acesso ao mercado europeu e manter a competitividade num ambiente regulatório cada vez mais exigente.

Contacte-nos para mais informações!