A implementação da Faturação Eletrónica pretende eliminar a necessidade de impressão de faturas. Este processo assenta na desmaterialização de documentos e na adoção da fatura eletrónica com respetivo arquivo eletrónico de documentos. Esta apresenta o mesmo valor que a fatura convencional, em papel, desde que contenha as menções obrigatórias e satisfaça as condições exigidas por lei no sentido de garantir a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo.
Até 31 de Dezembro de 2024
Este processo iniciou-se em 2019 com a emissão gradual de faturas eletrónicas, sendo que a 1 de Janeiro de 2021 esta passou a ser obrigatória para grandes empresas com mais de 250 colaboradores que faturem a contraentes/entidades publicas.
A partir de 1 de Janeiro de 2025
Dentro de poucos meses será a altura das micro, pequenas e médias empresas, bem como Entidades da Administração Pública (enquanto entidades contratantes), adotarem esta medida, que torna obrigatória e emissão de faturas eletrónicas, como disposto no Decreto-Lei 28/2019.
A partir de Janeiro de 2025 passa também a ser obrigatória a emissão de Faturas em formato PDF com assinatura digital qualificada, para todas as empresas.
Como garantir a autenticidade
A lei Portuguesa prevê duas alternativas para garantir a autenticidade da origem e integração do seu conteúdo:
- Documentos eletrónicos trocados por meio de um sistema de intercâmbio de dados (EDI)
- Documentos eletrónicos onde a origem e integridade é controlada e garantida pela utilização de uma assinatura eletrónica avançada
A solução da valantic
A Valantic presta serviços de consultoria SAP na implementação de faturas eletrónicas, tanto estruturadas (XML) como não estruturadas (PDF legal), sendo a solução adaptada às necessidades específicas do cliente.
Quais os próximos passos?
Caso pretenda uma análise mais detalhada à sua empresa no sentido de implementar as alterações necessárias para a conformidade legal da Faturação Eletrónica, contacte-nos! Dispomos de uma equipa especializada e experiente, pronta a responder a todas necessidades da sua organização!
Entre em contacto!
