Glossário

O que é uma avaliação de impacto em matéria de proteção de dados (DPIA)?

Uma avaliação de impacto relativa à proteção de dados (DPIA) é um procedimento utilizado por empresas ou organizações para verificar se o tratamento de dados previsto acarreta riscos específicos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados (art. 35.º, n.º 1, do RGPD). É obrigatória se for provável que esses riscos sejam significativos, por exemplo, no caso de um tratamento extensivo de dados sensíveis ou de uma monitorização sistemática.

Como se realiza uma avaliação de impacto em matéria de proteção de dados?

No âmbito da Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA), as operações de tratamento previstas são descritas e avaliadas. São então definidas medidas adequadas para minimizar os riscos e cumprir os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os resultados devem ser documentados e apresentados à autoridade de controlo, sempre que esta o solicitar.

Quais são os exemplos de operações de tratamento sujeitas a uma avaliação de impacto na proteção de dados (DPIA)?

  • Sistemas de localização de colaboradores (localização por GPS)
  • Análises de big data com dados pessoais
  • Seleção de candidatos com base em IA
  • Tratamento de dados de saúde através de aplicações ou dispositivos vestíveis
  • Utilização do reconhecimento facial